Fórum Olhão - A sentença do Tribunal Administrtivo de Loulé

Observatorio do Algarve

Sentença do Tribunal Câmara de Olhão multada http://21-07-2009 18:52:00

O Município de Olhão foi condenado pelo Tribunal Administrativo de Loulé, na sequência de uma queixa apresentada pelo movimento Somos Olhão.
A queixa apresentada junto do Tribunal Administrativo de Loulé, por representantes do Movimento de Cidadania Activa Somos Olhão (SO), requeria a intimação do presidente do Município a prestar informações e acesso a documentos, até então negados por aquela edilidade.

A sentença de 16 de Julho, agora tornada pública, condena o Município de Olhão a prestar as informações requeridas no prazo de 20 dias.

O tribunal verificou ainda “litigância de má fé da entidade requerida, por ter omitido elementos essenciais para a boa decisão da causa”, o que resulta numa multa de 288 euros.

Refira-se que os advogados do Somos Olhão envolvidos no processo foram Nuno Brazuna e Abúndio Martins, este último encabeça as listas do Partido Social Democrata na corrida à Câmara Municipal de Olhão.

O Observatório do Algarve tentou obter uma reacção junto de Francisco Leal (PS), presidente da autarquia, mas tal não foi possível em tempo útil.

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